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Feriados Municipais

Publicado em 11/05/2016 às 08:41 - Atualizado em 27/01/2017 às 09:00

DECRETO Nº 13.735/17, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

Define o rol dos Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, SC, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei nº 830/2001 e alterações,

DECRETA 

Art. 1º          O rol dos feriados, nos termos da legislação vigente, no curso do ano de 2017, fica assim constituído:

I – 27 de fevereiro - Dia do Município – segunda-feira (antecipado de acordo com o disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 830/01);

II – 14 de abril – Paixão de Cristo – sexta-feira;

III - 21 de abril - Tiradentes – sexta-feira;

IV - 1º de maio - Dia do Trabalho – segunda-feira;

V – 15 de junho – Corpus Christi – quinta-feira;

VI - 07 de setembro - Independência do Brasil – quinta-feira;

VII - 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida – quinta-feira;

VIII - 02 de novembro - Finados - quinta-feira;

IX - 15 de novembro - Proclamação da República – quarta-feira;

X - 8 de dezembro - Dia da Imaculada Conceição – sexta-feira;

XI - 25 de dezembro - Natal – segunda-feira.

Art. 2º         Os pontos facultativos, durante o ano de 2017, nas Repartições Públicas Municipais, ressalvadas as necessidades essenciais, são constituídos pelos dias abaixo relacionados:

I – 28 de fevereiro – carnaval - terça-feira;

II – 01 de março – Quarta-feira de Cinzas (até as 13:30h) – quarta-feira;

III - 15 de outubro – domingo (comemoração do "Dia do Professor", exclusivo para o magistério público municipal, conforme art. 313 do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Videira – Lei Complementar nº 130/12);

IV - 28 de outubro – sábado (comemoração do "Dia do Servidor", exceto para o magistério público municipal, conforme art. 313 do Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Complementar nº 129/12);

V - 24 de dezembro – véspera de Natal – domingo;

VI - 31 de dezembro – véspera de Ano Novo – domingo.

Art. 3º        Os pontos facultativos relacionados no art. 2º deste Decreto poderão sofrer supressões ou alterações, mediante decreto, se assim o determinar a conveniência e a oportunidade para a Administração Municipal.

Art. 4º        Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09.

 

Videira, 17 de janeiro de 2017

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 17 dias do mês de janeiro de 2017.

GENTIL GAEDKE

Secretário de Administração Interino